Internação Psiquiátrica Compulsória 10.216de 2001(I.P.C)

Internação Psiquiátrica Compulsória 10.216de 2001(I.P.C)

 

A Internação Compulsória é aquela internação determinada por medida judicial com apresentação de um laudo médico Psiquiatra ou de clinico geral com habilidade em psiquiatria que justifique a sua internação, para isso é avaliada os fortes sintomas de abstinência, dificuldade de remissão, alto números de recaídas esta internação não é necessária a autorização dos genitores por conta que os mesmos já não têm nenhum recurso e perderam totais laços familiares são pessoas abandonadas que põe em riso a si próprio e a outros indivíduos. Portanto entendemos que esses usuários não têm nenhum domínio sobre suas condições psicológicas e físicas. A dependência de cocaína/crack é umas das drogas de difícil tratamento por ser uma substancia com grande poder de vicio, desestabilizam os neurotramissores dopamina, adrenalina e serotonina.

Observamos assim, que esses usuários não vão por conta própria buscar nenhum tipo de tratamento em particular os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS AD), nem outro meio de tratamento que possa retirar-lo da dependência química do Cocaína/crack. Observamos pessoas desnutridas em total abandono vivendo em situações subumanas consumindo drogas o dia inteiro sem que qualquer meio de tratamento possa intervir no vicio dessas pessoas.

De acordo com o artigo 196 da Constituição federal “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução de risco de doenças e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços pra sua promoção, proteção e recuperação”.

Diante disso, podemos compreender que é sem sobra de duvida do Estado o dever de tirá-lo do abandono e do risco á saúde. Notamos que a forma de abordar esses usuários são ações arbitrárias por policias e pessoas despreparadas gerenciado pelo Centro de Referência de Álcool tabaco e outras drogas do Estado de SP (CRATOD), que ao segurar essas pessoas vão colocando em um automóvel. Dentro dessa visão, surgi movimentos sociais contrario à medida que prevê internação compulsória um desse é Conselho Federal de Psicologia CFP, com a justificativa de que fere os direitos humanos e tenta destruir o movimento da reforma psiquiátrica.

A lei 10.216 de 2001, Internação Psiquiátrica Compulsória (I.P.C), só será utilizada quando todas as tentativas terapêuticas e estratégicas de prevenção e de redução de danos forem esgotados. Portanto, os casos de (I.P.C), continua sendo exceção e não regras, mas essa lei já é utilizada em outros países dentre eles EUA com doze estados. Canadá, Austrália, Nova Zelândia e a Suécia que é usada principalmente em menores de idade. Na realidade do Brasil dois estados São Paulo SP e Rio de Janeiro RJ já realizam a (I.P.C). A internação é uma das alternativas de tratamento para dependentes químicos com equipes multidisciplinares (psicólogos, médicos, assistentes social, nutricionista e enfermeiros).

Wellington de Oliveira Coutinho
Psicólogo Clinico CRP 13/4995
Mestre em Ciência da Educação LUSÓFINA / PORTUGAL
Especialista em Dependência Química pela UNIFESP/SP